Fundos das Ilhas Cayman e atualização regulatória: abril de 2026

Este briefing oferece uma visão prática das mais recentes atualizações legais e regulatórias relevantes para fundos das Ilhas Cayman.  

A tabela a seguir apresenta um resumo das principais mudanças, com mais detalhes sobre cada tema nas seções abaixo. 

Além disso, temos um calendário interativo de conformidade para fundos das Ilhas Cayman, que estabelece as datas-chave para os fundos de investimento das Ilhas Cayman em 2026 e pode ser usado para preencher automaticamente seus próprios calendários e lembretes internos. 

Resumo dos principais desenvolvimentos 

Nova regulamentação para fundos tokenizados 

O Mutual Funds (Amendment) Act, 2026 e o Private Funds (Amendment) Act, 2026 (os “Atos”) entraram em vigor em 24 de março de 2026. O principal objetivo deles é estabelecer regras claras para fundos mútuos tokenizados e fundos privados tokenizados. 

Os fundos tokenizados serão regulados da mesma forma que os fundos tradicionais, e a tokenização não altera a forma como um fundo é classificado. No entanto, fundos mútuos tokenizados e fundos privados tokenizados precisam atender a alguns requisitos extras devido ao uso de tokens digitais de ações ou investimento. 

Juntamente com as alterações aos Atos mencionadas acima, o Virtual Asset (Service Providers) (Amendment) Act, 2026 também entrou em vigor. Este Ato esclarece que a emissão de tokens digitais de ações e tokens digitais de investimento por fundos mútuos tokenizados e fundos privados tokenizados, respectivamente, estão excluídas do regime de provedores de serviços de ativos virtuais. Isso traz mais certeza ao setor e separa o regime de fundos da regulação separada de ativos virtuais na jurisdição. 

Leia mais sobre o Regime de fundo tokenizado das Ilhas Cayman. 

DITC estende o prazo para o envio de certas informações do CRS 

Certas atualizações ao Common Reporting Standard (CRS) nas Ilhas Cayman entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Consulte nosso aviso para clientes para mais detalhes sobre as alterações ao regime de CRS: Emendas ao Regulamento Comum de Relatórios das Ilhas Cayman. 

Em 21 de janeiro de 2026, o Departamento de Cooperação Tributária Internacional (DITC) anunciou a extensão de certos prazos sob o regime modificado do CRS. 

De acordo com as Alterações aos Regulamentos do CRS, as Instituições Financeiras das Ilhas Cayman (exceto entidades isentas) que se tornaram Instituições Financeiras em 2025 devem se registrar no Portal DITC até 30 de abril de 2026. No entanto, o prazo para enviar duas informações específicas foi estendido para 31 de janeiro de 2027 para todas as Instituições Financeiras das Ilhas Cayman: 

• nomeação de um ponto principal de contato (PPoC) baseado nas Ilhas Cayman 
• a data em que a instituição se tornou uma instituição financeira 
  
  

Essa extensão dá mais tempo às instituições financeiras para nomear um PPoC adequado baseado nas Ilhas Cayman:. 

O DITC esclareceu que um PPoC é considerado baseado nas Ilhas Cayman se: 

• um indivíduo possui endereço físico nas Ilhas Cayman 
• uma pessoa jurídica é incorporada, registrada ou estabelecida nas Ilhas Cayman e possui um endereço físico na ilha (não apenas um endereço de correspondência)
  
  

A equipe da Ogier Global oferece conformidade especializada em FATCA / CRS, incluindo serviços PPoC nas Ilhas Cayman. Para mais informações, entre em contato com seu representante habitual da Ogier. 

Para mais informações sobre datas-chave para 2026 (incluindo prazos do CRS), consulte nosso Calendário de conformidade de fundos de investimento das Ilhas Cayman 2026. 

CIMA emite esclarecimentos sobre a revisão das taxas pagas por fundos mútuos e privados regulados 

A partir de 1º de janeiro de 2026, o governo das Ilhas Cayman introduziu uma nova estrutura de taxas para Mutual Funds e Private Funds. Em vez de pagar as taxas anuais de registro e declaração anual (FAR Fee) de forma separadas, os fundos regulados agora farão um pagamento anual consolidado até 15 de janeiro de cada ano. 

De acordo com um Aviso Geral da Indústria emitida em 4 de fevereiro de 2026, a Autoridade Monetária das Ilhas Cayman (CIMA) confirmou que os seguintes valores revisados se aplicariam a partir de 1º de janeiro de 2026:

• a taxa anual para Registered Funds é de CI$4.125 (US$5.030) 
• a taxa anual para Master Funds é de CI$3.075 (US$3.750) 
• a taxa anual por subfundo para Registered Mutual Funds é de CI$750 (US$915)
• a taxa anual por subfundo, ou por Alternative Investment Vehicle (AIV), para Private Funds registrados é de CI$525 (US$640) 
  
  

A CIMA também confirmou que as taxas de declaração anual (FAR Fee)relativas a anos financeiros terminados em ou antes de 31 de dezembro de 2025 continuarão a ser aplicadas nas taxas pré-revisadas (ou seja, CI$300 (US$366) ou CI$150 (US$183), conforme aplicável). 

A estrutura ajustada de taxas tem como objetivo eliminar um novo processo de emissão de invoices no meio do ano, simplificar as obrigações de conformidade e reduzir ciclos de pagamento duplicados. 

Consolidação da lista de sanções do Reino Unido 

Em 28 de janeiro de 2026, o Reino Unido consolidou sua triagem de sanções em um único banco de dados que afeta tanto as Ilhas Cayman quanto as Ilhas Virgens Britânicas.  

A Lista Consolidada de Alvos de Sanções Financeiras da OFSI e sua ferramenta de busca associada não são mais mantidas nem atualizadas a partir de 28 de janeiro de 2026, com a Lista de Sanções do Reino Unido tornando-se a única fonte para todas as designações de sanções do Reino Unido. O conjunto de dados consolidado cobrirá sanções de congelamento de ativos, bem como restrições de imigração, comércio e transporte, substituindo a necessidade de verificar múltiplas listas.  

Notavelmente, todas as versões da nova Lista de Sanções do Reino Unido continuarão a exibir o histórico ID do Grupo OFSI para qualquer pessoa ou entidade designada antes de 28 de janeiro de 2026. Esses identificadores antigos permanecerão válidos para uso em pedidos de licença de sanções, bem como em relatórios de ativos congelados e notificações suspeitas de violação. O novo ID Único atribuído a cada pessoa designada também será aceito para esses fins. 

O TIA publicou listas atualizadas de CRS de jurisdições participantes e jurisdições reportáveis 

A Autoridade de Informação Fiscal das Ilhas Cayman (TIA) atualizou suas listas de jurisdições participantes e reportáveis sob o Padrão Comum de Relatórios (CRS) da OCDE.

Ruanda e Uganda foram adicionadas como jurisdições participantes. 

As seguintes mudanças são aplicáveis às jurisdições reportáveis:  

• Mongólia, Papua Nova Guiné e Paraguai são reportáveis para prazos previstos em 2027 e posteriormente 
• Fiji, Tunísia e Zâmbia serão reportáveis a partir de 2028 
  
  

Entidades que operam estruturas de fundos de investimento nas Ilhas Cayman devem garantir que seus programas de conformidade com CRS sejam atualizados para refletir essas mudanças, especialmente para fins de onboarding e reporte. 

Como Ogier pode ajudar 

A equipe de especialistas em regulação de fundos do Ogier pode aconselhar sobre todos os aspectos da regulação de fundos nas Ilhas Cayman, complementados por outros serviços que oferecemos, como AML Officers e serviços de conformidade e elaboração de relatórios para fins de FATCA e CRS. 

Entre em contato com seu contato regular da Ogier, ou qualquer membro da equipe listado abaixo, caso precise de ajuda.