Cayman Islands Funds and Regulatory Update: Q3 2021 (Portuguese) Atualização referente à área de Fundos das Ilhas Cayman: T3 2021

É com satisfação que informamos que o terceiro trimestre de 2021 se mostrou relativamente tranquilo em termos regulatórios nas Ilhas Cayman. À medida que nos aproximamos do final do ano, no entanto, existem alguns prazos chave para os fundos de investimento.

Resumo dos prazos e orientações regulatórias recentes

Prazo para protocolo para Fundos Privados – 31 de outubro de 2021 O prazo para o primeiro protocolo das contas auditadas e do formulário FAR e formulário do Related Fund Entity correspondentes por todos os Fundos Privados junto à Cayman Islands Monetary Authority (CIMA) foi 31 de outubro de 2021.
Protocolos de notificação de substância econômica de fundos de investimento constituídos como partnerships Todas as exempted limited partnerships (incluindo fundos de investimento) nas Ilhas Cayman serão obrigadas a apresentar uma notificação anual de substância econômica por meio do seu prestador de serviços corporativos. Para as partnerships constituídas em ou após 30 de junho de 2021, o primeiro protocolo será feito em janeiro de 2022 e para as partnerships existentes constituídas antes de 30 de junho de 2021, o primeiro protocolo será feito em janeiro de 2023.
Planejamento prévio para reduzir as taxas devidas em 2022 (liquidação de veículos) Caso tenha um veículo nas Ilhas Cayman que esteja considerando liquidar, há uma série de medidas que devem ser tomadas antes do término do ano-calendário a fim de eliminar ou reduzir determinadas taxas anuais e custos para 2022.

Também temos o prazer de informar que o Ogier recentemente recebeu o reconhecimento de Melhor Escritório de Advocacia Offshore na Hedgeweek Americas Awards deste ano, pelo segundo ano consecutivo. Este prestigiado prêmio é votado pelos assinantes da Hedgeweek, incluindo investidores, gestores e outros participantes-chave da indústria. Mais de 41.000 votos foram atribuídos aos prêmios deste ano e estamos gratos a todos os nossos clientes, colegas e amigos que nos apoiaram.

Fundos Privados – prazo para protocolo CIMA – 31 de outubro de 2021

Em 1º de Setembro de 2021, a Cayman Islands Monetary Authority (CIMA) anunciou o lançamento de um formulário de Related Fund Entity (formulário RFE), que deve ser protocolado por meio do portal da CIMA ao mesmo tempo que a apresentação do formulário FAR correspondente a ser protocolado na CIMA para todos os fundos privados registrados nos termos da Private Funds Act (Revised) (Fundos Privados). O formulário RFE tem a função de captar informações relativas a determinadas entidades de fundos relacionados (ou seja, entidades estabelecidas pelo estruturador do Fundo Privado ou em seu nome, que podem responder por determinadas necessidades regulamentares, fiscais e outras necessidades estruturais de um ou mais grupos de pessoas) que podem, elas próprias, não corresponder à definição de um Fundo Privado.

Como indicado no nosso briefing anterior, devido ao atraso na publicação do formulário RFE em particular, o prazo para a primeira apresentação das contas auditadas e dos formulários FAR e formulários RFE correspondentes por todos os Fundos Privados foi prolongado até 31 de outubro de 2021. Devido a esta prorrogação, um Fundo Privado que teve o fim do exercício financeiro em ou antes de 30 de abril deve ter apresentado os seus formulários FAR e RFE tanto para os exercícios financeiros de 2020 como para 2021, conforme aplicável, até 31 de outubro de 2021. A CIMA não considerará que um formulário FAR tenha sido completamente apresentado a menos que os formulários RFE relacionados também tenham sido protocolados.

Para mais informações, consulte o nosso briefing a clientes, CIMA releases FAR form and Related Fund Entity form for Cayman Islands Private Funds - filing deadline extended.

A prorrogação refere-se apenas aos formulários FAR e formulários RFE para Fundos Privados. Para evitar dúvidas, os formulários FAR relativos a fundos de investimento abertos registrados nos termos do Mutual Funds Act (Revised) (Fundos Líquidos) ainda devem ser preenchidos no prazo de seis meses após o final do respectivo exercício financeiro.

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Protocolos de notificação de substância econômica para fundos de investimento estruturados como partnerships

Como discutido no nosso briefing Cayman Islands Funds and Regulatory Update: Q2 2021 (Portuguese), o escopo do regime de substância econômica das Ilhas Cayman (ES Regime) foi ampliado, de modo a trazer agora para o âmbito de aplicação as partnerships constituídas nas Ilhas Cayman. Apesar desta expansão, um fundo de investimento (incluindo, mas não limitado a, todos os Fundos Líquidos e Fundos Privados) estruturado como uma exempted partnership das Ilhas Cayman está isenta do requisito de satisfazer qualquer teste de substância econômica nas Ilhas Cayman, tal como qualquer sociedade por meio da qual um fundo de investimento investe ou opera direta ou indiretamente (que geralmente incluirá uma exempted limited partnership atuando como general partner de um fundo de investimento).

Embora tais partnerships estejam isentas das obrigações de declaração de substância econômica, todas as exempted limited partnerships (incluindo fundos de investimento) serão obrigadas a apresentar uma notificação anual de substância econômica (Notificação ES) por meio do seu prestador de serviços corporativos (normalmente um prestador de serviços de registered office) confirmando se estão ou não no escopo do Regime ES e, se relevante, a isenção em que se baseiam como pré-requisito para a declaração anual que deve ser feita por cada exempted limited partnership junto do Registrar of Partnerships (normalmente exigido até 31 de janeiro de cada ano).

Para partnerships formadas em ou após 30 de junho de 2021, a primeira Notificação ES deverá ser feita em janeiro de 2022 e para partnerships existentes formadas antes de 30 de junho de 2021 a primeira Notificação ES deverá ser feita em janeiro de 2023. O Department of International Tax Co-operation das Ilhas Cayman publicou Pontos de Prática atualizados relacionados à apresentação de Notificações ES.

Para mais informações, consulte o nosso briefing: Cayman Islands funds: economic substance notification filings for partnerships.

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Liquidação de veículos de investimento nas Ilhas Cayman – planejamento prévio para reduzir as taxas de 2022

Caso tenha qualquer veículo de investimento nas Ilhas Cayman que esteja considerando liquidar, há uma série de medidas que devem ser tomadas antes do final do ano civil a fim de reduzir ou eliminar certas taxas e custos anuais para 2022.

Consulte o nosso briefing Termination of Cayman vehicles - advance planning to minimise 2022 fees para mais informações sobre as opções de liquidação e para mais detalhes sobre a assistência que o Ogier e sua afiliada de serviços corporativos, Ogier Global, podem prestar, incluindo atuação como liquidante voluntário.

Para orientações sobre qualquer dos assuntos acima mencionados, por favor contate seu/sua assessor(a) do Ogier ou qualquer um dos pontos de contato listados neste briefing.

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About Ogier

Ogier provides practical advice on BVI, Cayman Islands, Guernsey, Irish, Jersey and Luxembourg law through its global network of offices. Ours is the only firm to advise on these six laws. We regularly win awards for the quality of our client service, our work and our people.

Disclaimer

This client briefing has been prepared for clients and professional associates of Ogier. The information and expressions of opinion which it contains are not intended to be a comprehensive study or to provide legal advice and should not be treated as a substitute for specific advice concerning individual situations.

Regulatory information can be found at www.ogier.com

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